O SIMPE-RS recebeu a visita, dia 28 de janeiro, na sede da entidade, do Deputado Federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS). O principal tema do encontro foi a PEC do Voto (PEC 147/2015), de autoria do Deputado Vicentinho (PT/SP). A proposta altera a redação do artigo 128 da Constituição Federal/1988, para garantir aos servidores dos Ministérios Públicos Estaduais o direito de votar nas eleições que formam a lista tríplice para escolha de Procurador-Geral de Justiça.

A proposta teve o protagonismo do SIMPE-RS, que diversas vezes esteve em Brasília tratando a questão, desde o início, quando foi proposta a PEC e agora em sua tramitação e articulações objetivando a sua aprovação.

Nesse sentido, os dirigentes do SIMPE agradeceram a assinatura do parlamentar para andamento da PEC e pediram que ele continue empenhado na sua aprovação. Destacaram também a importância do tema à categoria e à sociedade, uma vez que a proposta dialoga com a democratização e a transparência do Ministério Público em todos os Estados.

O Deputado reafirmou seu apoio a esta e as demais lutas dos servidores. “Vocês tem em mim um Deputado da categoria”, frisou ele.

Hoje, nos MPs, somente os procuradores e promotores votam na eleição dos nomes para a composição da lista tríplice, posteriormente submetida ao governador que define o PGJ entre os nomes apresentados.

A PEC

Depois de conseguir reunir as 170 assinaturas necessárias, a PEC iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados, sendo encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde deverá ser apreciada e, se aprovada, criada uma Comissão Especial que irá debater exclusivamente a matéria.

O SIMPE-RS continuará acompanhando a tramitação da proposta e, em conjunto com sindicatos do MP de outros Estados, está empenhado em pressionar pela sua aprovação.

Assessoria de Comunicação

29/01/2016 13:45:07

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